Política de Privacidade

Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados pelo controlador abaixo identificado, no âmbito da prestação de serviço de transporte de passageiros e locação de automóveis com motorista (CNAE 4923-0/02):

• Razão Social: Bruno Cesar Pereira Guimaraes 04249568610
• CNPJ: 41.584.816/0001-97
• Natureza Jurídica: Empresário Individual — Microempresa
• Endereço: Rua da Pedreira, 210, Providência, Belo Horizonte/MG, CEP 31814-160
• Canal de contato: lee75100061@gmail.com

Dados Coletados

Para viabilizar a prestação do serviço de transporte, podemos coletar as seguintes categorias de dados, fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação e contato: nome completo e endereço de e-mail informados na solicitação de orçamento;
• Dados da corrida: endereços de origem e destino, data e horário do trajeto solicitado;
• Dados de navegação: informações técnicas do dispositivo e cookies, conforme item 7 desta Política, quando o site é acessado.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação, etc.) nem solicitamos documentos de identificação além do necessário à emissão de comprovantes, quando aplicável.

Finalidade e Base Legal

O tratamento dos dados pessoais coletados tem as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Execução de serviço/procedimentos preliminares: resposta a solicitações de orçamento e organização do transporte contratado (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais quando exigido (art. 7º, II);
• Legítimo interesse: melhoria da comunicação e do atendimento prestado (art. 7º, IX), sempre respeitando direitos e expectativas do titular.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Poderá haver compartilhamento apenas quando estritamente necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal, judicial ou de autoridade competente;
• Prestadores de serviços técnicos essenciais à operação (ex.: provedor de e-mail e hospedagem do site), sob dever de confidencialidade.

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, compatíveis com o porte e a natureza da operação (microempresa individual).

As mensagens recebidas via e-mail são armazenadas na caixa de correio oficial informada nesta política, com acesso restrito ao controlador.

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento e mediante contato pelo canal oficial:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Cookies

Este site utiliza cookies próprios e, eventualmente, de terceiros para: (i) garantir o funcionamento básico das páginas; (ii) entender como os visitantes utilizam o site; e (iii) mensurar o desempenho de eventuais campanhas de marketing digital.

Ao acessar o site, o visitante pode optar por "Aceitar" todos os cookies ou manter apenas os "Essenciais" ao funcionamento da página, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site.

Dados de Menores

Os serviços oferecidos destinam-se a contratação por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes de forma autônoma, sem a assistência ou representação de seus responsáveis legais.

Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias, sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Canal de Atendimento / Encarregado

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato diretamente com o controlador, responsável também pelas funções de encarregado (DPO), por meio do e-mail: